Você sabia que uma dívida tributária pode deixar de existir mesmo após o início da cobrança judicial? Isso acontece graças à prescrição intercorrente, um mecanismo que garante segurança jurídica e evita que empresas ou pessoas físicas fiquem presas a processos que se arrastam por tempo indeterminado.
Este artigo foi desenvolvido em parceria com o Pessoa e do Val Advocacia, escritório especializado em soluções jurídicas para empresas de todos os portes e parceiro da Matur Contábil. O objetivo é mostrar de forma simples e prática como a prescrição intercorrente funciona, quando ela pode ser aplicada e por que esse tema é importante para o empresário que busca uma gestão mais segura e estratégica.
O que é prescrição intercorrente?
A prescrição intercorrente é a perda do direito do credor de cobrar uma dívida, mesmo estando ela ajuizada.
Esse mecanismo existe para evitar cobranças eternas e garantir previsibilidade aos contribuintes e empresas. Em outras palavras, ele assegura que ninguém fique indefinidamente à espera de uma decisão judicial.
Quando a prescrição intercorrente acontece?
A prescrição intercorrente pode ser reconhecida em diversas situações, como:
- Quando a Fazenda Pública não dá andamento ao processo de execução fiscal;
- Quando não há bens disponíveis para penhora;
- Quando não ocorre a citação do devedor ou não há tentativa de penhora no prazo legal.
Desde 2021, com a Lei nº 14.195, que alterou a Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980), ficou ainda mais claro que o prazo prescricional começa a correr automaticamente nessas situações. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou esse entendimento, consolidando a aplicação da prescrição intercorrente nos tribunais.
Por que a prescrição intercorrente é importante para o empresário?
Para o empresário, entender esse instituto jurídico é fundamental. A prescrição intercorrente traz benefícios diretos para a gestão financeira e tributária, como:
- Tranquilidade jurídica
A empresa não fica refém de processos de cobrança que nunca andam.
- Previsibilidade nos negócios
Fica claro até quando o Fisco pode cobrar uma dívida, o que ajuda no planejamento financeiro e controle de passivos.
- Organização administrativa
Evita o acúmulo de cobranças antigas e processos sem solução, que consomem tempo e energia da equipe jurídica.
A prescrição intercorrente vale para qualquer dívida?
Sim. Apesar de mais conhecida no contexto tributário, a prescrição intercorrente também pode ocorrer em outros tipos de processos judiciais, como obrigações civis ou trabalhistas. O que muda é o prazo prescricional, que varia conforme o tipo de dívida ou obrigação.
Por isso, é importante que o empresário mantenha uma gestão processual eficiente, acompanhando de perto o andamento de todos os processos que envolvem sua empresa.
Conclusão: atenção aos prazos faz toda diferença
A prescrição intercorrente reforça um princípio essencial do Direito: nenhuma dívida pode ser cobrada para sempre. Mas para que esse direito seja reconhecido, é preciso acompanhar os processos de perto e registrar corretamente os prazos.
Para o empresário, estar bem informado sobre o tema é uma forma de evitar riscos, economizar recursos e garantir segurança jurídica para a empresa.
Precisa de um suporte jurídico estratégico e eficiente? Clique aqui e fale com o time da Matur Contábil para descobrir como nossa equipe pode ajudar sua empresa a entender, prevenir e resolver questões tributárias e jurídicas com mais segurança e inteligência.
Dica Matur Contábil:
Manter um controle eficiente dos processos e prazos é essencial para proteger o patrimônio e o futuro da sua empresa.
Acompanhe o blog da Matur Contábil e fique por dentro de outros temas que podem transformar a gestão do seu negócio.
