Uma mudança significativa na tributação de dividendos está prestes a impactar a forma como empresários e sócios pessoas físicas recebem lucros e dividendos no Brasil. No dia 5 de novembro de 2025, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.087/2025 (PL 1.087/25), que aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor.
Neste guia completo sobre tributação de dividendos 2026, vamos explicar detalhadamente o que muda com o novo imposto sobre dividendos, quem será afetado e, principalmente, quais estratégias tributárias sua empresa deve adotar ainda em 2025 para reduzir impostos e proteger seu patrimônio.
Imposto sobre Dividendos 2026: O que Muda com o PL 1.087/2025?
A partir de 2026, caso o projeto seja sancionado, haverá a retenção de 10% de Imposto de Renda na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas residentes no Brasil.
Limite de Isenção de Dividendos: R$ 50 mil mensais
Mas atenção: essa tributação de dividendos só ocorrerá quando o valor distribuído for superior a R$ 50.000,00 mensais por beneficiário.
Isso significa que:
- Distribuições de até R$ 50 mil por mês continuam isentas
- Valores acima de R$ 50 mil mensais terão retenção de 10% sobre o total
- Para beneficiários no exterior, a tributação ocorre independentemente do valor
Como Calcular o Imposto sobre Dividendos
Exemplo prático de tributação de dividendos:
Se uma empresa distribuir R$ 80.000,00 em dividendos em um mês para um sócio pessoa física:
- Valor distribuído: R$ 80.000,00
- Imposto retido (10%): R$ 8.000,00
- Valor líquido recebido: R$ 72.000,00
Planejamento Tributário 2025: Janela de Oportunidade para Lucros Acumulados
Aqui está a informação mais importante para planejamento tributário de dividendos: os lucros e dividendos acumulados até 31 de dezembro de 2025 poderão ser distribuídos SEM a nova tributação.
Mas há condições específicas que precisam ser cumpridas para isenção de imposto sobre dividendos:
Requisitos obrigatórios:
- Apuração até 2025 Os lucros devem ter sido apurados até o ano-calendário de 2025.
- Aprovação formal até 31/12/2025 A distribuição deve ser aprovada em assembleia ou reunião de sócios até o último dia de 2025, com a devida ata protocolada na Junta Comercial ainda dentro do ano-calendário.
- Distribuição entre 2026 e 2028 O pagamento ou crédito dos valores pode ocorrer nos anos de 2026, 2027 e 2028, mantendo a isenção.
Por que esse Planejamento Tributário é importante?
Essa regra de transição para dividendos oferece uma oportunidade estratégica de economia tributária para empresas que possuem lucros retidos. Ao formalizar a distribuição de lucros ainda em 2025, os sócios poderão receber esses valores nos próximos três anos sem a incidência dos 10% de IRRF, mesmo que os valores sejam superiores a R$ 50 mil mensais.ais.
4 ações urgentes para sua empresa em 2025
O tempo está se esgotando para aproveitar essa janela de oportunidade. Veja o que você deve fazer imediatamente:
Levantamento completo dos lucros acumulados
Realize um levantamento detalhado de:
- Lucros acumulados de exercícios anteriores
- Resultados do exercício de 2025
- Reservas de lucros disponíveis para distribuição
Esse diagnóstico é essencial para dimensionar o potencial de distribuição isenta de tributação.
Convocação de assembleia ou reunião de sócios
Organize com urgência uma assembleia de acionistas ou reunião de sócios para:
- Aprovar formalmente a distribuição de lucros e/ou dividendos
- Elaborar ata detalhada da deliberação
- Protocolar a ata na Junta Comercial até 31/12/2025
Atenção: O protocolo na Junta Comercial dentro do prazo é fundamental para garantir o direito à isenção.
Definição do cronograma de pagamento
Elabore um planejamento financeiro que estabeleça:
- Datas de pagamento ou crédito dos valores aprovados
- Distribuição dos valores entre 2026, 2027 e 2028
- Garantia de cumprimento dos requisitos legais
Esse cronograma permite que a empresa organize seu fluxo de caixa e os sócios planejem adequadamente o recebimento dos valores.
Registro adequado da distribuição
Assegure que toda a operação seja documentada:
- Registro na escrituração societária
- Registro na escrituração contábil
- Registro na escrituração fiscal
- Conformidade com as normas do CFC e da Receita Federal
A documentação completa e correta é sua garantia de segurança jurídica.
Impactos para diferentes perfis de empresários
Pequenas distribuições (até R$ 50 mil/mês)
Se sua empresa distribui valores mensais de até R$ 50 mil, você não será afetado pela nova tributação. Porém, vale aproveitar para regularizar lucros acumulados e ter maior flexibilidade futura.
Médias e grandes distribuições (acima de R$ 50 mil/mês)
Para empresários que regularmente distribuem valores superiores ao limite de isenção, o planejamento se torna crucial. A formalização da distribuição de lucros acumulados ainda em 2025 pode representar uma economia tributária significativa nos próximos três anos.
Holdings e estruturas societárias complexas
Empresas com estruturas mais elaboradas devem avaliar cuidadosamente toda a cadeia de distribuição, considerando:
- Distribuições entre pessoas jurídicas (que não são afetadas)
- Distribuições finais para pessoas físicas
- Reorganizações societárias estratégicas
Próximos passos: o que ainda pode acontecer
É importante lembrar que o PL 1.087/2025 ainda aguarda sanção presidencial. Existem três cenários possíveis:
- Sanção integral: O projeto vira lei exatamente como aprovado
- Sanção com vetos: Alguns pontos podem ser vetados pelo presidente
- Veto total: O projeto é rejeitado integralmente (cenário menos provável)
Mesmo com essa incerteza, a recomendação dos especialistas é agir preventivamente. Caso a lei seja sancionada, quem não se planejou perderá a oportunidade de distribuir lucros acumulados sem tributação.
A importância do planejamento tributário
Esta mudança reforça a necessidade de um planejamento tributário estruturado e contínuo. Empresas que mantêm um acompanhamento contábil e fiscal rigoroso, com assessoria especializada, estão muito mais preparadas para se adaptar a mudanças legislativas.
O planejamento tributário não é apenas sobre pagar menos impostos, mas sim sobre:
- Estar em conformidade legal
- Aproveitar benefícios fiscais disponíveis
- Tomar decisões estratégicas embasadas
- Proteger o patrimônio dos sócios
Como a Matur Contábil pode ajudar
Nossa equipe está preparada para auxiliar sua empresa em todas as etapas necessárias:
- Diagnóstico completo dos lucros acumulados e disponíveis para distribuição
- Elaboração de documentação para assembleias e reuniões de sócios
- Planejamento do cronograma de distribuição otimizado
- Assessoria jurídica e contábil para garantir conformidade legal
- Acompanhamento de todas as obrigações acessórias
Conclusão: o tempo para agir é agora
Com menos de dois meses até o fim de 2025, é fundamental que empresários e gestores ajam rapidamente. A aprovação formal da distribuição de lucros acumulados pode representar uma economia significativa nos próximos anos.
Não deixe para última hora. Quanto antes você iniciar esse processo, mais seguro e tranquilo será o planejamento da sua empresa.
Precisa de ajuda?
Entre em contato com a Matur Contábil. Nossa equipe está pronta para esclarecer suas dúvidas e orientar as melhores decisões para o seu negócio.
