Última Atualização: 06/06/2022

Bem-vindo à maturcontabil.com.br. A Matur e/ou suas afiliadas (“Matur”) oferecem a você (“Usuário”), através do acesso ao maturcontabil.com.br (“Site”), soluções especializadas para o crescimento e a sustentabilidade econômica da sua empresa, seja ela de qual tamanho for.

Por meio dos presentes Termos de Uso são estabelecidas condições legalmente vinculativas entre o Usuário e o Site, para a utilização dos recursos e serviços disponíveis no Portal da Matur. Este documento também visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao acessar o Portal, você formaliza sua anuência em estar em conformidade com os termos e condições descritos abaixo (“Termos”), registrado ou não em nossos serviços. Em caso de desacordo com a totalidade ou parte destes Termos de Uso, o Site não deverá ser utilizado.

Ao utilizá-los, você aceita os seguintes termos:

1. OBJETO

1.1. Os presentes Termos têm por objeto disciplinar o acesso e utilização do Portal da MATUR, bem como seus recursos e serviços.  

2. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS 

2.2. Ao utilizar qualquer dos recursos e serviços da Matur, ou ao nos enviar e-mails, mensagens via chat online ou qualquer outro tipo de comunicação a partir de qualquer aparelho eletrônico, o Usuário nos autoriza a enviar-lhe comunicações eletrônicas por vários meios digitais. 

2.3. O Usuário concorda que quaisquer contratos, notificações, mensagens, divulgações e demais comunicações entregues eletronicamente satisfazem todas as exigências legais de que tal comunicação seja feita por escrito.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Todos os materiais expostos por meio deste site, como textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, animações, ilustrações, downloads digitais e compilações de dados, estão protegidos por normas nacionais e internacionais de propriedade intelectual e têm seus direitos de exploração reservados à Matur. A compilação de qualquer conteúdo incluído ou disponibilizado no site da MATUR caracteriza crime, nos termos do Art. 184 do Código Penal e Art. 195, incisos IV e V, da Lei 9.279/96, sem prejuízo das demais disposições legais aplicáveis.

3.2. A marca Matur é registrada no INPI e de sua propriedade exclusiva; ela não poderá ser utilizada em relação a qualquer produto ou serviço que não seja da Matur, de forma a causar confusão entre os Clientes, ou de maneira depreciativa ou difamatória. 

4. DA ÁREA DO CLIENTE

4.1. A Área do Cliente é uma área restrita, acessível mediante Serial e CPF/CNPJ (Dados do Contrato) e/ou CPF/CNPJ ou e-mail e senha, através da qual o Cliente tem acesso a informações e ferramentas de gestão dos licenciamentos e serviços contratados perante a Matur. A área restrita contém recursos como alteração de dados cadastrais, contratos, emissão de boletos bancários e abertura de chamados.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1. São suas obrigações, além das demais previstas neste instrumento e sem prejuízo de outras decorrentes do sistema jurídico vigente:

• Responsabilizar-se integralmente, (i) pela segurança e uso de suas senhas, que serão sempre de seu uso e conhecimento exclusivo; (ii) pela escolha de senhas complexas a fim de evitar que sejam facilmente identificadas por terceiros;
• Garantir que todo o conteúdo e informações que veicular no site sejam verídicos e adequados às exigências legais pertinentes;
• Obter o consentimento prévio e expresso de terceiros antes de compartilhar seus dados pessoais com a Matur, de acordo com a legislação aplicável;
• Responsabilizar-se por todo o conteúdo inadequado e indenizar integralmente a Matur pelos danos que lhe causar pelo uso ilegal ou irregular do Portal;
• Utilizar os recursos e serviços exclusivamente para a finalidade a que se destinam;
• Reconhecendo que na hipótese de utilização em desacordo com o sistema jurídico vigente ou com o disposto nos presentes Termos de Uso, a Matur poderá suspender seu acesso aos serviços disponíveis no Portal até a completa solução das irregularidades.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA MATUR

6.1. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas nos presentes Termos, a Matur compromete-se a:

• Respeitar integralmente as condições estabelecidas neste instrumento;
• Garantir o acesso à Área do Cliente, nas condições previamente estabelecidas neste instrumento;

7. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

7.1. Todas as informações ou os dados pessoais submetidos no decorrer do uso do Site são armazenados em ambiente de alta segurança, de acordo com as disposições presentes na Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e estarão sujeitas à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, localizado na parte inferior das páginas do site, cujos termos devem ser lidos para o melhor entendimento das práticas adotadas pela Matur. 

8. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO PORTAL 

8.1. A MATUR não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos por você em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, com o sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor que utilizar, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

8.2. A MATUR não se responsabiliza ainda pela compatibilidade entre o Portal e seus hardwares. Você deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar a MATUR caso o Portal não seja acessível em equipamentos antiquados.

8.3. A MATUR também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar em seu equipamento em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio. 

8.4. A MATUR não lhe ressarcirá por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido ao entrar em contato conosco, por qualquer motivo que o seja.

8.5. A MATUR tenta ser o mais fiel possível ao descrever seus softwares e serviços. Contudo, a MATUR não garante que as descrições de conteúdo de qualquer serviço sejam exatas, completas, confiáveis, atuais ou livres de erros. 

9. COPYRIGHT

9.1. O usuário reconhece que a tecnologia subjacente dos Serviços, e todos os outros programas, projetos, materiais, informação, comunicação, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, clipes de áudio, vídeo clipes, fotos, imagens e outros dados ou material protegido por direitos autorais, incluindo a seleção e arranjos dos mesmos, prestados ou disponibilizados ao Usuário em conexão com o Site ou os Serviços prestados pela Matur, são obras de propriedade desta e/ou de seus afiliados e/ou terceiros prestadores e fornecedores e são protegidos, sem limitação, de acordo com leis de direitos autorais.

10. CONFIDENCIALIDADE

10.1. O Usuário concorda em proteger o Conteúdo da Empresa e dos Serviços (“Informação Privilegiada”) e para prevenir o uso indevido, negligente ou acidental a divulgação de tal informação confidencial. 

10.2. O Usuário não vai, sem o consentimento prévio da Matur e por escrito, diretamente ou indiretamente, utilizar ou divulgar a informação privilegiada a qualquer pessoa ou entidade comercial, exceto para um número limitado de funcionários que estão em uma necessidade de tomar conhecimento e quem concordar por escrito com estar vinculado a restrições de uso e divulgação estabelecidos nestes Termos. 

10.3. O Usuário concorda em notificar, por escrito, a Matur de qualquer uso ou divulgação de informações privadas em violação destes Termos.

10.4. O usuário reconhece que a utilização ou divulgação das informações protegidas de qualquer maneira inconsistente com estes Termos irá nos causar danos irreparáveis e que teremos o direito a (i) redução equitativa e cautelar para impedir o uso proibido ou divulgação dessas informações, e (ii) recuperar o montante de todos os danos (incluindo honorários advocatícios e despesas) em relação ao uso proibido ou divulgação dessas informações.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O não exercício, pela MATUR ou por você, de direitos ou prerrogativas, constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não constituindo precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações assumidas, podendo ser exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas.

11.2. A MATUR se reserva no direito, quando necessário, com ou sem aviso prévio, de alterar estes Termos a nosso critério exclusivo e absoluto. A versão mais recente destes Termos pode ser revista, clicando em “Termos de Uso”, localizado na parte inferior das páginas do site. A versão mais atual dos Termos substituirá todas as versões anteriores. O uso do site ou do uso continuado dos serviços após as alterações significa que o usuário concorda em ficar vinculado por tais alterações.

11.3. Estes Termos de Uso vinculam as partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.

11.4. Estes Termos de Uso não estabelecem qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, vínculo empregatício, agenciamento, representação, consórcio, joint venture ou responsabilidade solidária entre a MATUR e o Usuário, que são pessoas independentes e autônomas para todos os fins de direito. 

11.5. Se alguma cláusula destes Termos de Uso for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta previsão será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste instrumento e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante do presente.

11.6. Estes Termos de Uso serão regidos, interpretados e se sujeitarão às leis brasileiras, e as Partes elegem o foro da comarca da cidade de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.