A cada ano, surgem novidades e dúvidas sobre o envio do Imposto de Renda (IR). Por isso, trouxemos esse artigo sobre as novas regras do Imposto de Renda 2023.
Estamos na de enviar a declaração do IR. Anualmente, o Governo Federal e a Receita buscam maneiras de facilitar o processo de envio e otimizar o tempo dos cidadãos.
Descubra aqui quem deve enviar, quem é isento, como funciona a tabela de do IR e todas as novidades.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023
O Imposto de Renda é uma obrigatoriedade para uma parcela da população. Por esse motivo, a dúvida sobre quem deve enviar a declaração e sobre quem é isento surge todos os anos.
De acordo com a Receita Federal, em 2023, esses são os grupos de pessoas que devem realizar a declaração:
· Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022, ou cerca de R$ 2.380 por mês. Esses rendimentos incluem salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.
· Aqueles que receberam rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil.
· Os cidadãos que em 31 de dezembro de 2023 tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
· Produtores rurais que tenham obtido uma receita bruta superior a R$ 142.798,50.
· Produtores rurais que queiram compensar no ano-calendário de 2022 ou posteriores prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022.
· Quem efetuou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, e realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil.
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda
Agora, os grupos de pessoas que não necessitam enviar a declaração são:
· Pessoas que receberam menos de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis.
· Quem recebeu apenas rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças.
· Aqueles que receberam somente a aposentadoria e possuem uma doença grave prevista em lei.
· Quem recebeu apenas benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente.
As pessoas que receberam mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos devem enviar a declaração do Imposto de Renda 2023.
Isso porque a Receita Federal precisa estar ciente desses valores, ainda que não sejam tributados.
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quais são os rendimentos tributáveis e isentos.
Tabela do Imposto de Renda 2023
A tabela do Imposto de Renda 2023 não mudou. O aumento da isenção, anunciado pelo governo, entra em vigor no próximo ano-calendário. Ou seja, na declaração de 2024.
A tabela possui 5 faixas de valores, sobre as quais são calculados os valores do IR. Cada faixa é usada como base para o cálculo e possui um valor de alíquota progressiva (de 0% a 27,5%).
Ou seja, quanto mais rendimentos, maior a alíquota e maior o valor do IR.
· Base de cálculo: rendimentos tributáveis do contribuinte.
· Alíquota: porcentagem cobrada em cima dos rendimentos.
· Parcela a deduzir: Valor subtraído da renda para o cálculo do imposto, proporcional à faixa de ganho.
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Tabela do Imposto de Renda 2023 |
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Salário Alíquota do IRPF |
Alíquota |
Parcela dedutível |
|
Até R$1.903,98 |
Isento |
0 |
|
De R$1.903,99 até R$2.826,65 |
7,5% |
R$ 142,8 |
|
De R$2.826,66 até R$3.751,05 |
15% |
R$ 354,8 |
|
De R$3.751,06 até R$4.664,68 |
22,5% |
R$ 636,13 |
|
Acima de R$ 4.664,68 |
27,5% |
R$ 869,36 |
Onde e como enviar a declaração
A declaração pode ser realizada ou pelo programa IRPF, disponível no site da Receita Federal, ou diretamente pelo site, online e sem a necessidade de baixar o programa.
Deixe para enviar sua declaração na última hora.
Novidades do Imposto de Renda 2023
Apesar de muitas regras continuarem as mesmas, algumas novidades chegaram para facilitar a vida do contribuinte.
Listamos a seguir as três principais, confira:
Data de entrega ampliada
A primeira novidade é que o período de envio da declaração, que iniciou em 15 de março, terminará em 31 de maio.
O objetivo da ampliação é oferecer ao contribuinte mais tempo para organizar os documentos necessários para a declaração.
Restituição
Neste ano, a principal novidade é a data de restituição do primeiro lote, que acontece com a finalização do prazo de entrega do IR, no dia 31 de maio.
Para ter direito, é necessário ter entregado a declaração antes do prazo final, até o dia 10 de maio, seguindo essa lista de prioridade:
· Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
· Idosos com idade superior ou igual a 60 anos, Pessoas com Deficiência e Portadores de Moléstia Grave;
· Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
· Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via PIX;
· Demais contribuintes.
Veja o cronograma dos lotes de restituição.
Declaração pré-preenchida
A declaração pré-preenchida é a recuperação dos dados do contribuinte através da plataforma da Receita Federal. Esse processo ajuda no preenchimento das informações e facilita o envio da declaração.
Em 2023, novas informações poderão ser recuperadas automaticamente pelo sistema, como esses abaixo, caso a pessoa tenha:
- Imóveis adquiridos e registrados em ofício de notas, declarados na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI);
- Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF);
- Inclusão de criptoativos declarados pelas Exchanges (obrigação da IN/RFN n.º 1888/2019);
- Atualização do saldo em 31/12/2022 das contas bancárias e de investimento, desde que informado corretamente CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021;
- Inclusão de conta bancária ou fundo de investimento novo, ou não informados na declaração de 2022;
- Autorização de acesso, que permite aos contribuintes estipularem um procurador, Pessoa Física ou Jurídica, para fazer sua declaração pré-preenchida.
Não deixe para a última hora
Enviar a declaração do Imposto de Renda 2023 está ainda mais fácil. Não deixe para realizar a sua no último dia.
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